Sheila Forato 2m94n
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O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montanha, autorizou o aumento dos valores das diárias em até 320%, conforme republicação por incorreção do decreto 3.539/2025 no Diário Oficial da Assomasul, nesta sexta-feira (13).
O novo decreto, além de ter afrouxado as regras para a Prefeitura conceder diárias, também traz a nova tabela de valores. As diárias para viagens internacionais, que custavam R$ 500,00, agora vão custar R$ 1.600,00, ou seja, aumento de 320%.
As diárias interestaduais para Capitais, como Brasília, saltaram de R$ 450,00 para R$ 550,00, aumento superior a 20%. E se o beneficiário viajar do Mato Grosso do Sul para outro Estado e não precisar desembolsar com hospedagem ainda recebe R$ 390,00 por dia.
De acordo com o novo decreto, as diárias intermunicipais, como viagens de São Gabriel do Oeste a Campo Grande, tiveram aumento de até 50%, saltando de R$ 100,00 para R$ 150,00 sem hospedagem. A nova diária para quem precisar de hospedagem subiu de R$ 310,00 para 350,00, aumento de quase 13%.
O novo decreto assinado por Leocir Montanha também afrouxou as regras para diárias. O artigo primeiro dizia que:
As diárias serão pagas até o limite dos valores constantes no anexo I deste Decreto, sendo somente restituídos os valores despendidos mediante a comprovação das despesas por meio de documento fiscal, em até cinco dias úteis após o retorno do servidor ao local de trabalho.
A nova redação se limita a dizer que as diárias serão pagas até o limite dos valores constantes no anexo I deste Decreto. Não tem mais a obrigatoriedade de comprovar as despesas por meio de documentos fiscais.
A concessão de diárias também não precisa ser assinada pelo prefeito, podendo os secretários autorizarem.
